Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
21/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei que concede reajuste sobre o valor do salário
mínimo, com base na Medida Provisória n° 1091, de 30 de
dezembro de 2021, a todos os servidores públicos
municipais da Administração Direta e Indireta, que
receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras
providências.
mínimo, com base na Medida Provisória n° 1091, de 30 de
dezembro de 2021, a todos os servidores públicos
municipais da Administração Direta e Indireta, que
receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras
providências.
Indexação
Observação