Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 576/2018,
VISANDO ESTABELECER O PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, NA
FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120
DE 05 DE MAIO DE 2022 E DEFINE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VISANDO ESTABELECER O PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, NA
FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120
DE 05 DE MAIO DE 2022 E DEFINE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação