Requerimento nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe formular APELO ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, no sentido de elevar o percentual do
Adicional de Insalubridade, previsto no artigo 71 da Lei Municipal
023/93, para 40%, destinado aos servidores da área de saúde e limpeza
pública do Município do Moreno, enquanto perdurarem os motivos
que ensejaram a decretação do "Estado de Calamidade Pública", no
âmbito do Município de Moreno, através do Decreto 027, de 26 de
março de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Pernambuco (AMUPE), de 27 de março de 2020.
Requeiro ainda que seja enviado a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo reajuste de salários
aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.•
Poder Executivo Municipal, no sentido de elevar o percentual do
Adicional de Insalubridade, previsto no artigo 71 da Lei Municipal
023/93, para 40%, destinado aos servidores da área de saúde e limpeza
pública do Município do Moreno, enquanto perdurarem os motivos
que ensejaram a decretação do "Estado de Calamidade Pública", no
âmbito do Município de Moreno, através do Decreto 027, de 26 de
março de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Pernambuco (AMUPE), de 27 de março de 2020.
Requeiro ainda que seja enviado a
esta Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo reajuste de salários
aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.•
Indexação
Observação