Requerimento nº 156 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
156
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe que envie a esta Casa Legislativa, Projeto
de Lei que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo
Municipal de Proteção a vida Animal no âmbito deste município, conforme minuta do
projeto apensado ao presente.
de Lei que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo
Municipal de Proteção a vida Animal no âmbito deste município, conforme minuta do
projeto apensado ao presente.
Indexação
Observação