Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL N° 370,
DE 02 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DO
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
MUNICÍPIO, PARA ALTERAR ARTIGOS
RELATIVOS À JARI, PARA REVOGAR A
LEI N° 542, DE 03 DE JUNHO DE 2016 NO
QUE TRATA A CRIAÇÃO DA JARI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 02 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DO
TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO
MUNICÍPIO, PARA ALTERAR ARTIGOS
RELATIVOS À JARI, PARA REVOGAR A
LEI N° 542, DE 03 DE JUNHO DE 2016 NO
QUE TRATA A CRIAÇÃO DA JARI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação