Requerimento nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que viabiliza de acordo com o Capitulo 111 da Lei
Federal 11.977(que Dispõe sobre a Regularização Fundiária) a
Regularização Fundiária dos Bairros: José da Bica; Esperança;
Galinha D'água, Olaria, CSU e Vila Holandesa. nesta cidade.
Federal 11.977(que Dispõe sobre a Regularização Fundiária) a
Regularização Fundiária dos Bairros: José da Bica; Esperança;
Galinha D'água, Olaria, CSU e Vila Holandesa. nesta cidade.
Indexação
Observação