Requerimento nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento que dispõe que se faça apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no
sentido de elevar o percentual do adicional de insalubridade, previsto no
Artigo 71 da Lei Municipal 023/93, para 40%, destinado aos servidores da
área de saúde e limpeza pública do Município do Moreno, enquanto
perdurem os motivos que ensejaram a decretação do "Estado de
Calamidade Pública", no âmbito do Município de Moreno, através do
Decreto 027, de 26 de março de 2020, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), de 27 de março de 2020,
Decreto esse prorrogado pelo município neste ano de 2022.
sentido de elevar o percentual do adicional de insalubridade, previsto no
Artigo 71 da Lei Municipal 023/93, para 40%, destinado aos servidores da
área de saúde e limpeza pública do Município do Moreno, enquanto
perdurem os motivos que ensejaram a decretação do "Estado de
Calamidade Pública", no âmbito do Município de Moreno, através do
Decreto 027, de 26 de março de 2020, publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), de 27 de março de 2020,
Decreto esse prorrogado pelo município neste ano de 2022.
Indexação
Observação