Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que dispõe Conceder reajuste sobre o valor
mínimo, com base na Medida Provisória n° 1172, de 01 de
meio de 2023, a todos os servidores públicos municipais
da Administração Direta e Indireta, que receberem salário
mínimo ou abaixo dele e dá outras providências.
mínimo, com base na Medida Provisória n° 1172, de 01 de
meio de 2023, a todos os servidores públicos municipais
da Administração Direta e Indireta, que receberem salário
mínimo ou abaixo dele e dá outras providências.
Indexação
Observação