Projeto de Lei do Legislativo nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 587/2019, adequando-se à Lei Federal da Liberdade Econômica e Modernizando os procedimentos de concessões de Alvarás de Localização e Funcionamento no Município de Moreno/PE
Indexação
Observação