Requerimento nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que se faça pedido de indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Sr. Edmilson Cupertino de Almeida, no sentido de remeter a esta casa legislativa um projeto de lei que institui o PROGRAMA MOTO TAXISTA TRANQUILO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO POPULAR no município de Moreno, que garante a gratuidade exclusiva na emissão da primeira habilitação do condutor na categoria "A" que irá beneficiar os trabalhadores mototaxistas morenenses, que será regulamentado pelo Executivo local e adotará as diretrizes para cadastramento e os critérios para que os Moto Taxistas tenham esse direito.
Indexação
Observação