Projeto de Lei do Legislativo nº 269 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
269
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio à
Habilitação Gratuita para pessoas de baixa renda no Município de Moreno, e dá outras
providências.
Habilitação Gratuita para pessoas de baixa renda no Município de Moreno, e dá outras
providências.
Indexação
Observação