Requerimento nº 322 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
322
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que se faça pedido de indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Sr. Edmilson Cupertino de Almeida, no sentido de remeter a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal no âmbito do município de Moreno, conforme minuta do projeto anexa ao presente.
Indexação
Observação