Requerimento nº 116 de 2026

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, após anuência do plenário, requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize junto a Secretaria Municipal de Saúde, um aumento na insalubridade dos Socorristas do SAMU, Enfermeiros (as), técnicos de enfermagem, motoristas de ambulância e em todas as áreas da saúde que recebem insalubridade, que atualmente é de 20% (vinte por cento) que passe a ser de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, percentual reconhecido pelo tribunal superior do trabalho.